A ministra da Saúde, Ana Jorge, e o Primeiro-Ministro, José Sócrates, estiveram presentes no XVIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu no Pavilhão Multiusos, em Viseu, subordinado ao tema genérico: ‘Investir nas pessoas desenvolver Portugal’. Compareceram centenas de autarcas de todo o país, que elegeram o presidente da Câmara Municipal de Viseu para um novo mandato com 95 % dos votos.
Fernando Ruas defendeu que as indesmentíveis capacidades dos municípios de Portugal têm de ser rentabilizadas nas suas imensas e inequívocas mais-valias. ‘O princípio da subsidiariedade tem de ser, afinal, cumprido’, vincou, na sessão de abertura. O autarca disse que a legislação/leis orgânicas ‘assegurem a estabilidade’, garante da ‘autonomia municipal de que nunca abdicaremos, mas a tentativa de esbatimento muito nos preocupa’.

A revisão da Lei das Finanças Locais é uma das questões que os autarcas de todo o país querem tratar com o novo Governo. Questões como o QREN, alargamento de competências, representação no Conselho de Estado, possibilidade de recurso para o Tribunal Constitucional, alterações climáticas/eficiência energética, entre outras matérias estiveram em debate nos dois dias deste Congresso, reafirmando-se também que a actual Lei das Finanças Locais ‘criou desequilíbrios ao nível da sustentabilidade financeira das Câmaras’.
Para Fernando Ruas é necessário fazer ouvir ‘a nossa voz’, nos cuidados básicos de saúde, nos transportes, no saneamento básico (alguns concelhos ainda lutam com dificuldades tremendas neste sector. Não é o caso de Viseu, que caminha para uma cobertura total. Passou dos 95 para cerca de 100 %).

O conhecido autarca do PS, Mário de Almeida, disse que as autarquias estão no terreno e lutam constantemente pelo bem-estar das populações. Não perdeu a oportunidade de falar na limitação de mandatos. Ainda hoje não percebe ‘esta limitação, derrotando os autarcas na secretaria uma vez que não são capazes de o fazer nas urnas’.
Admitiu que a haver limitações elas deveriam ser observadas em todos os lugares políticos. Estranha que esta medida tenha sido feita com a intenção clara de penalizar os presidentes das câmaras municipais.
Disse que as câmaras estão dispostas a assumir mais competências mas que não é com ‘orçamentos debilitados’ que o podem fazer.

O vice-presidente do Parlamento Europeu, presente, aproveitou para se congratular com o reforço do espírito que une os autarcas, grandes ‘motores do desenvolvimento económico’.
Ana Jorge, Ministra da Saúde, defendeu, no encerramento do primeiro dia de trabalhos, a política de saúde seguida pelo governo, avançando com ‘propostas eficazes às necessidades dos cidadãos’. Deixou a vontade de ‘continuar a trabalhar em parceria’ com as autarquias para que ao nível da saúde se possam dar passos mais importante, e ‘garantir uma saúde de qualidade’.
No último dia dos trabalhos foram apresentadas e debatidas as linhas gerais de actuação da ANMP para o mandato 2010-2013.

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